História do Sind Justiça

Em final de 1983, os serventuários da Justiça do Rio de Janeiro, desafiando a legislação do regime militar, que proibia a greve dos servidores públicos iniciaram um grande movimento, que se estendeu até 1984. Essa greve possibilitou uma grande vitória que foi a Lei 793/84, nosso primeiro plano de reclassificação (o Índice 1000). Esse movimento foi dirigido pela USERJ, tendo no comando os colegas Monteiro e Carvalho.

Em 1987, com a exclusão dos serventuários, por parte do governo Moreira Franco, do aumento geral concedido ao funcionalismo estadual, houve um outro movimento, que ficou conhecido como greve do "Monte das Oliveiras". Paralelamente, foi dada entrada em ação na Justiça, pelo pagamento do reajuste, que ficou posteriormente conhecida como ação dos 70,5%, na 3ª. Vara de Fazenda Pública.

Em 1988, com o reconhecimento pela Constituição Federal do direito de sindicalização aos servidores públicos, se iniciou entre os serventuários um movimento pela fundação do sindicato, processo que iria culminar com o a fundação do SIND-JUSTIÇA, em início de 1989, tendo a frente da entidade, o colega Gilberto Stoliar.

Logo o recém fundado sindicato teria uma primeira luta que foi no sentido de estender aos aposentados o reajuste que foi concedido ao pessoal da ativa. Uma greve nos corredores do fórum foi puxada e, com mais de dez dias de duração, se evitou a discriminação praticada pelo Poder Executivo.

Já em 1990, com a primeira mulher à frente da entidade, a companheira Elizabete Gatto foram puxados dois grandes movimentos: a greve dos 48 dias, em meados daquele ano, que conseguiu a equiparação salarial do interior com a capital e a greve de 93 dias que se estendeu até 1991, e arrancou um aumento de salários de 107%, retroativo a Outubro do ano anterior. Esses movimentos enfrentaram uma repressão duríssima por parte da Administração do Poder Judiciário (na época, o presidente era o desembargador Pedro Américo e o Corregedor-Geral da Justiça, era o desembargador Assumpção) e por parte do governo Moreira Franco, com a ameaça de exoneração, batalhão de choque na porta do Tribunal de Justiça e o espancamento covarde de grevistas. No calor dessas lutas, o SIND-JUSTIÇA, em assembléia, se definiu pela filiação à Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Nas eleições sindicais de 1991, o companheiro Amarildo Silva, pela sua atuação destacada nos enfrentamentos mais duros da nossa classe é conduzido à presidência do sindicato. É na gestão do companheiro que obtivemos talvez a nossa última grande vitória, que foi o Projeto 2000, em 1992. Por semanas seguidas, os serventuários lotaram o Órgão Especial e as galerias da ALERJ e realizaram assembléias com milhares para que o Projeto fosse aprovado. Foi também na sua gestão, que se implantou a Gratificação de Encargos Especiais com valor inicial de 50%, passando logo em seguida para 75% e mais adiante para 100%, 150% e 200%. Logo em seguida, com a tentativa do governo Brizola em nos excluir de maneira acintosa de um reajuste concedido a todo o funcionalismo, foi tirado, em nova assembléia com centenas de serventuários, o estado de greve, que possibilitou mais uma conquista da nossa classe. Em final de 1992, o sindicato conseguiu o enquadramento parcial do Quadro Suplementar, evitando uma política demissionária por parte do Poder Judiciário em relação a esses companheiros.

Em agosto de 1993, um novo movimento foi puxado contra a política de arrocho salarial, implementada à época pelo governo. Uma greve de seis dias se desenvolveu, enfrentando a violenta repressão do governo, que novamente colocou o batalhão de choque e da Administração do Poder Judiciário (desembargador Antonio Carlos Amorim) que acionou o Gabinete Militar. Colegas serventuários e advogados foram presos e a PM tentou apreender o carro de som do sindicato. Os serventuários ocuparam a Avenida Erasmo Braga impedindo a repressão e conseguiram um reajuste, que extrapolava o limite de 200% da gratificação de Encargos Especiais.

Infelizmente, o discurso do neo-liberalismo também soprou sobre a nossa categoria. A saída individual e não coletiva passou a ser mais atrativa para a nossa classe. A falsa modernidade tomou conta da nossa entidade. Foram conduzidos à presidência da entidade o senhor César Salgueiro e um setor de diretores que rompeu com a gestão de Amarildo Silva. O discurso que conduziu César foi a desfiliação à CUT. César Salgueiro passou a pregar a parceria com a cúpula do Poder Judiciário e a descaracterizar a nossa entidade com o discurso do sindicato empresa.

César, a princípio, contou com o apoio da Administração, que concedeu dois aumentos, em 1994/95. O objetivo era enfraquecer o discurso classista na nossa entidade. Porém, em 1996, o sindicato já era obrigado novamente a lutar. Em proposta levantada pela Oposição foi aprovada uma paralisação, no final do ano, para garantir o pagamento do 13º. salário, no ano trabalhado. O movimento teve como ápice a ocupação do PROGER e conseguiu o seu intento.

Em 1998, com a vitória em última instância da ação dos 70,5%, a categoria, em assembléia, optou por uma paralisação parcial, em três dias seguidos. O movimento, porém, foi conduzido de maneira desastrosa pelo senhor César e vários colegas foram punidos e a paralisação foi derrotada.

César desferiu vários ataques à entidade: excluiu diretores eleitos pela categoria (Édson e Jorge Soares Chaim), dirigia de maneira não transparente os recursos da entidade e passou a fazer assembléias anuais. Além disso, o pesado confisco de um dia salário dos serventuários, através do famigerado "imposto sindical" desacreditava a entidade frente à categoria, possibilitando a desmobilização dos serventuários e o ataque aos salários da categoria. Já nas eleições de 1999, a Oposição teve mais votos que a chapa de César, porém pelo fato de sair dividida, permitiu mais um biênio na entidade para o senhor Salgueiro.

Mesmo assim, em 2000, numa campanha dirigida pela Oposição, com "Abraço ao Fórum", "Lanche da Miséria", "Luto" e que culminou com uma paralisação forte no dia 13/12/00, na capital e em algumas comarcas (Niterói, Angra, Teresópolis etc) foi arrancado 15% do Poder. Esse movimento permitiu que a Oposição se credenciasse como alternativa viável para as eleições sindicais do biênio 2001/2003.

Mesmo com fraudes, a unidade da Oposição, a divisão da situação (chapas 1 e 2) e a necessidade de se ter novamente um sindicato de luta permitiram a vitória da Chapa 3, reconduzindo-se à presidência o companheiro Amarildo Silva. Logo de início, a nova gestão abriu auditoria sobre as contas do senhor César, nos oito anos em que esteve à frente do sindicato (1993-2001).

A nova gestão iniciou um processo para recuperar os filiados que saíram da entidade, por causa do senhor César e também começou uma campanha salarial pelo reajuste de 19,2% e auxílios-indiretos. Logo de início, a campanha salarial conseguiu o Auxílio-Creche. Foi realizado um "panelaço", com mais de 500 participantes, e uma paralisação de duas horas, no dia 13/03/02, além de atos-show. Aproveitando a luta contra o Plano de Carreira proposto pela Administração, o sindicato conseguiu mobilizar centenas de serventuários para ir na Assembléia e conseguiu, através das suas emendas, o enquadramento do quadro suplementar, a não redução de índices, a promoção por antiguidade, a nomenclatura de Técnico para Auxiliar que permite a promoção, a paridade para os aposentados, o índice 2000 para Oficial de Justiça. Agora a luta é para evitar o veto ao nosso reajuste e as nossas emendas.