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CARTA ABERTA À POPULAÇÃO, OAB E AOS ÓRGÃÕS PÚBLICOS

Por Direção Geral em 17/10/2016

CARTA ABERTA À POPULAÇÃO, OAB E AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS

O governo do Estado do Rio gastou um bilhão e meio de reais em publicidade nos últimos anos; concedeu 183 bilhões em isenções fiscais para empresas amigas e ainda quer abrir mão de mais 33 bilhões em impostos nos próximos 3 anos; ao assumir o governo em "crise", Dornelles nomeou 153 comissionados que ganham até 25 mil reais por mês; o governo gastou mais de 15 bilhões de reais com a olimpíada; realizou operações de crédito no exterior, de forma irresponsável, causando um rombo gigantesco no Fundo de Previdência, colocando em risco a aposentadoria dos servidores do Estado; e gasta uma fortuna com comissionados, carros oficiais, helicópteros e outras benesses.

Em meio a esta farra com o dinheiro público, a população sofre com a falta de saúde, educação e segurança e os servidores do Judiciário, assim como os médicos, professores, policiais, enfermeiros e todos os demais servidores do Estado, estão sem reajuste salarial desde 2014, período em que a inflação passou de 20%. Alguns estão recebendo os seus salários parceladamente até hoje. O décimo terceiro salário de 2015 foi um pesadelo e neste ano não será diferente.

Os servidores do Judiciário negociaram com o Tribunal durante a data-base da categoria, em setembro. Estamos em outubro e o Tribunal ainda não cumpriu o acordo, mesmo tendo recursos para isso. Segundo o artigo 14 da lei 7.783/89 (Lei de Greve), um dos motivos que justificam a greve é o descumprimento de acordo trabalhista. Por este motivo, os servidores realizarão uma PARALISAÇÃO de advertência de 24h, no dia 19 de outubro (quarta-feira), pelo descumprimento do acordo por parte do Tribunal. A presidente interina do Órgão já foi comunicada e, caso o Tribunal não cumpra o acordo que assumiu com a categoria, os servidores do Judiciário entrarão em greve por tempo indeterminado a partir do dia 26 de outubro.

Temos a honrosa missão de atender a população. Nenhum trabalhador deve ser tratado com sobras e desrespeito e este país só vai mudar quando todos os trabalhadores lutarem por seus direitos. O reajuste salarial é um direito constitucional, assim como a saúde, educação e segurança, que vêm sendo negadas à população, infelizmente sob a omissão da maioria. A Constituição deve ser cumprida, principalmente pelo governo, como exemplo. E se não lutarmos por isso, ninguém o fará por nós.

Em respeito à população e aos advogados, 30% dos servidores trabalharão normalmente durante a paralisação e os mandados de pagamento de honorários serão emitidos, por se tratar de verba alimentar.

A greve é um instrumento constitucional, do qual só nos valemos em situações extremas. Quando o governo do Estado alega uma crise que só atinge a população e os servidores e quando o Tribunal de Justiça descumpre acordos negociados com os trabalhadores, estamos em uma situação extrema, com certeza.

Contamos com a compreensão de todos e com o bom senso por parte do Tribunal. Não há como levar justiça à população sendo injusto com os seus próprios servidores. Deem o exemplo. Sejam justos. Cumpram a palavra. Tratem com respeito. Só assim a população respeitará o Judiciário.

SIND-JUSTIÇA - Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro

Direção Geral:
Alzimar Andrade
Fred Barcellos
Ramon Carrera



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