O processo continua na conclusão junto ao Ministro Relator para prolatar decisão.

   O processo foi digitalizado no STJ, tornando a sua tramitação eletrônica. Logo, o processo fisico foi remetido para o TJRJ nesta data.

   Até a presente data, o processo permanece na conclusão junto ao Ministro Relator.

   Autos permanecem à conclusão com o Relator Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO da QUINTA TURMA do STJ.

   O processo permanece na conclusão junto ao Ministro Relator.

   O processo em questão continua com o mesmo andamento processual, qual seja, na conclusão com o Ministro Relator.

   O presente processo aimda permanece na conclusão com o Ministro-Relator.

   Os autos permanecem na conclusão com o Ministro-Relator.

   Até a presente data os autos se encontram conclusos com Ministro Realtor.

   Após vista do Ministério Público Federal os autos foram conclusos ao Ministro Relator, onde se encontram desde 07/04/09.

   O mandado de segurança teve a denegação da ordem, sob o fundamento de não haver o ferimento ao princípio da isonomia. No entanto, o departamento jurídico por não concordar com a fundamentação, interpôs Recurso Ordinário no STJ, a fim de obter a reforma do acórdão. O Recurso foi distribuído no dia 16 de fevereiro de 2009 para o Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, e no dia 17 de fevereiro teve vista ao Ministério Público Federal.

   Após a negativa de provimento do agravo regimental, o processo encontra-se concluso com a Procuradoria Geral da Justiça para parecer.

   No dia 29 de maio de 2008, o Presidente do TJERJ assinou coma a Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá um convênio com o objetivo de oferecer cursos de pós-graduação lato sensu à distância somente para secretários de juízes e assessores e assistentes de órgão julgador. O Departamento jurídico então protocolizou junto ao Órgão Especial, no dia 05 de junho de 2008, um mandado de segurança, a fim de que este convênio seja estendido a todos os serventuários e não somente a estes especificamente. Aguarda-se então o julgamento do mérito, uma vez que o pedido de liminar foi negado, assim como o agravo regimental.