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Listagem de andamentos - Processo  2008.011032
  : :  Dados do Processo : :
  Tipo de Ação :  REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO
  Assunto :  Requerimento do BACEN – Revisão/Reajuste
  Requerente  SIND-JUSTIÇA
  Requerido  TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
  Juízo :  DEGPES
  Comarca :  CAPITAL
  : :  Últimos Andamentos : :
   Data
   Descrição
   31/05/2010



   O presente processo encontra-se ainda na DGPCF - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ORCAMENTO para a apreciação do pedido.


   05/05/2010



   O presente requerimento administrativo permanece com o mesmo andamento.


   16/03/2010



   O presente processo encontra-se ainda na DGPCF - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ORCAMENTO para a apreciação do pedido.


   22/10/2009



   Apesar de várias tentativas de agilizar o andamento do presente feito, os autos continuam no DGPCF - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ORCAMENTO para apreciação do requerimento.


   28/09/2009



   O procedimento encontra-se com o mesmo andamento processual até a presente data.


   10/09/2009



    O Procedimento ainda encontra-se localizado no DGPCF , e o Departamento Jurídico continua tentando acelerar o tramite.


   02/03/2009



   O Procedimento encontra-se no DGPCF - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ORCAMENTO para apreciação e cumprimento de diligência desde do ano passado. O departamento jurídico tentou acelerar o trâmite, no entanto sem obter êxito.


   08/09/2008



   O procedimento ainda encontra-se em cumprimento de diligência.


   19/08/2008



   O requerimento foi negado e no dia 06 de março de 2008 foi protocolizado o pedido de reconsideração com alternativa de recurso hierárquico. Com a negativa no pedido de reconsideração, foi convertido em recurso hierárquico. Os autos foram à conclusão em 09/04/08, tendo sido retornado em 24/04/08 com o seguinte despacho: “Diligencie a secretaria junto ao setor financeiro competente a vinda aos autos em 15 dias das projeções sobre o atendimento do pedido inicial em relações aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal comparando-a em planilha com dispêndio atual.” Neste momento o requerimento está em cumprimento de diligência.


   26/01/2008



   Requerimento do BACEN – Revisão/Reajuste – nº 2008.011032 O Requerimento visa à acumulação do reajuste dado através da lei 5.144 de 2007, que concedeu 4%, e da revisão prevista na lei 4.620 de 2005. O processo encontra-se na DGPES desde 18 de janeiro de 2008. Wilson Dufles - diretor (21)94900356


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