O Departamento Jurídico informa que com relação a paridade, foram ingressadas com ações individuais dos servidores inativos que tiveram os cargos em que se deu a aposentação transformados pela anterior Lei 3893/2002.

   O Recurso Ordinário em Mandado de Segurança foi negado seguimento, acompanhando o parecer do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, no entendimento de que a questão necessita de ampla prova, tais como os niveis escalonados, as classes respectivas e os efeitos pecuniários. O Departamento Juridico convocou uma assembléia realizada no dia 08 de março do fluente ano, às 14:00h, no Auditório do Sindicato, onde foi esclarecido aos inativos quanto à possibilidade da propositura das ações individuais, devendo o inativo comparecer na sede desta entidade, munido dos três últimos contra-cheques atuais e os três últimos contra-cheque do ano de 2002, ato executivo de aposentadoria e documentos pessoais, para que o Departamento Juridico e o Departamento de Aposentados possa orientá-los com relação a documentação pertinente, enquadramento e custas judiciais. O Departamento Jurídico está recebendo os documentos necessários para propositura de ações individúais.

   O Departamento Juridico está recebendo od documentos necessários para a propositura de ações individuais.

   No dia 21 de março do corrente ano os autos foram à conclusão com o Ministro Relator Dr. Arnaldo Esteves Lima.

   O Recurso Ordinário em Mandado de Segurança foi negado seguimento, acompanhando o parecer do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, no entendimento de que as questões necessita de ampla prova, tais como os niveis escalonados, as classes respectivas e os efeitos pecuniários. O Departamento Juridico convocou uma assembléia realizada no dia 08 de março do fluente ano, as 14:00h, no Auditório do Sindicato, onde foi esclarecido aos inativos quanto a possibilidade da propositura das ações individuais, devendo o inativo comparecer na sede desta entidade, munido dos três últimos contra-cheques atuáis e os executivos de aposentadoria e documentos pessoais, para que o Departamento Juridico e o Departamento de Aposentados possa orientá-los com relação a documentação pertinente, enquadramento e custas judiciais.

   O Recurso Ordinário em Mandado de Segurança foi negado seguimento, acompanhando o parecer do ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, no entendimento de que a questão necessita de ampla prova, tais como os niveis escalonados, as classes respectivas, os efeitos pecuniários, ou seja produção de provas impossíveis em mandado de segurança. O departamento Juridico está convocando uma Assembléia visando a promoção de ações individuais na Vara de Fazenda Pública. Maiores esclarecimentos serão prestados na referida Assembléia que realizar-se-á no dia 08 de março do fluente ano, às 14:00h, no Auditório do Sindicato ou na própria Diretoria de Aposentados.

   O Recurso Ordinário no Mandado de Segurança foi negado seguimento, acompanhando o parecer do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, no entendimento de que a questão necessita de ampla prova, tais como os niveis escalonados, as classes respectivas, os efeitos pecuniários, produção de provas impossíveis em mandado de segurança. O Departamento Juridico irá agravar para a própria Turma do Superior Tribunal de Justiça, porém, já esta convocando uma Assembléia visando a promoção de ações individuais na Vara de fazenda Pública. Maiores esclarecimentos na Assembléia que realizar-se-á no dia 08 de março do fluente ano, às 14:00h, no Auditório do Sindicato ou na própria Diretoria de Aposentados.

   O Recurso Ordinário em Mandado de Segurança foi negado seguimento, acompanhando o parecer do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, no entendimento de que a questão necessita de ampla prova, tais como os níveis escalonados, as classes respectivas, os efeitos pecuniários, ou seja, produção de provas impossiveis em mandado de segurança. O Departamento Juridico está convocando uma Assembléia visando a promoção de ações individuais na Vara de Fazenda Pública. Maiores esclarecimentos serão prestados na referida Assembléia que realizar-se-á no dia 08 de março do fluente ano, às 14:00h, no Auditório do Sindicato ou na própria Diretoria de Aposentados.

    LOCALIZAÇÃO : Entrada em GABINETE DO MINISTRO NILSON NAVES em 21/09/2006 FASE ATUAL : 18/09/2006 CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A)

   2) Mandado de Segurança dos Aposentados – RMS 20249 O Recurso Ordinário em Mandado de Segurança, ainda não foi posto em pauta para julgamento. Desta forma, o Sind-Justiça ingressou com uma petição, requerendo a juntada, bem como a análise de dois precedentes favoráveis, com o objetivo de colaborar com o deslinde da causa, e com posterior finalidade de provimento do Recurso. Wilson Dufles - diretor (21) 96260122

   Mandado de Segurança dos Inativos Os autos do Recurso encontram-se conclusos com o Relator desde 29/03/2006, aguardando inclusão em pauta de julgamento no STJ. O Departamento Jurídico vem empenhando esforços no sentido de obter a inclusão em pauta e celeridade na tramitação do recurso junto ao Relator do recurso Ministro Nilson Naves. No entanto como se aguarda há mais de 30 dias, desde da ultima ida à Brasília ao Superior Tribunal de Justiça, foi determinado pelo Diretor Jurídico - Alípio Mendes, que o Departamento Jurídico da entidade retornasse na primeira quinzena do mês de julho ao Gabinete do Relator reiterando nosso pedido de celeridade e inclusão em pauta para julgamento. Wilson Dufles - diretor (21) 96260122

   Inativos (MS 2003.004.00445) O SIND-JUSTIÇA continua mantendo contato constante com o STJ, aguardando que o Recurso seja incluído em pauta para julgamento. O Gerente do Departamento jurídico , Dr. Jorge Braga Junior, já esteve no gabinete do relator do processo, e reiterou o pedido de celeridade na tramitação do recurso. Wilson Dufles - diretor (21) 96260122

   MANDADO DE SEGURANÇA - INATIVOS O Dr. Jorge Braga Junior, Gerente Jurídico do Departamento Jurídico da entidade, foi ao Superior Tribunal de Justiça no último dia 04/05/2006 indo ao Gabinete do Ministro Relator Nilson Naves, Relator do Mandado de Segurança, onde reiterou o pedido de inclusão em pauta e celeridade na tramitação do recurso. Wilson Dufles - Diretor

   MANDADO DE SEGURANÇA - INATIVOS O Departamento Jurídico continua mantendo contato permanente com o Superior Tribunal de Justiça com o fim do processo ser incluído em pauta para julgamento o mais breve possível. Wilson Dufles

   MANDADO DE SEGURANÇA PARIDADE – INATIVOS – LEI N.º 3893/2002 O recesso no Superior Tribunal de Justiça terminou no dia 03 de fevereiro de 2006, porém o recurso ordinário interposto pelo SIND-JUSTIÇA Nº 20249 ainda não foi incluído em pauta para julgamento. Wilson Dufles - Diretor

   MANDADO DE SEGURANÇA PARIDADE – INATIVOS – LEI N.º 3893/2002 O recurso ordinário interposto pelo SIND-JUSTIÇA Nº 20249 está aguardando inclusão em pauta para julgamento. Frisa-se que, o recesso no Superior Tribunal de Justiça terminará no dia 03 de fevereiro de 2006, portanto o julgamento só deverá ocorrer no início de março. Wilson Dufles

   MANDADO DE SEGURANÇA PARIDADE – INATIVOS – LEI N.º 3893/2002 O recurso ordinário interposto pelo SIND-JUSTIÇA de n.º 20249, cuja Relatoria pertence ao Ministro Nilson Naves, apesar do comparecimento de representante da entidade e de petições visando a celeridade, encontra-se maduro para julgamento, aguardando sua inclusão em pauta para o mais breve possível. Wilson Dufles - Diretor (21) 96260122

   1. MANDADO SE SEGURANÇA - INATIVOS - PARIDADE LEI 3893/2002 Conforme já anunciado nos informes anteriores, o mandado de segurança que levou o nº 2003.004.00445, está em fase de Recurso Ordinário no STJ, nº 20249, cujo Relator é o Exmo. Ministro Nilson Naves, continuando no aguardo para inclusão em pauta de julgamento. O sind-justiça protocolou,em Brasília, petição requerendo a inclusão imediata para julgamento, tendo em vista o extenso lapso temporal. Wilson Dufles - Diretor - (21) 96260122

   MANDADO DE SEGURANÇA - INATIVOS - PARIDADE - LEI 3893/2002 -------CONFORME JÁ ANUNCIADO NOS NÚMEROS ANTERIORES, O MANDADO DE SEGURANÇA QUE LEVOU O Nº 2003.004.00445, ESTÁ EM FASE DE RECURSO ORDINÁRIO NO STJ, Nº 20249, CUJO RELATOR É O EXMO. MINISTRO NILSON NAVES, CONTINUANDO NO AGUARDO PARA INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO. _____OS MEMORIAIS JÁ FORAM DISTRIBUÍDOS PARA TODOS OS MINISTROS COMPONENTES DA TURNA, E RECENTEMETNE O SIND-JUSTIÇA PROTOCOLOU, EM BRASÍLIA, PETIÇÃO REQUERENDO A INCLUSÃO IMEDIATA PARA JULGAMENTO, TENDO EM VISTA O EXTENSO PRAZO JÁ HAVIDO. _____HÁ ESPERANÇAS PARA JULGAMENTO JÁ PARA O MÊS DE JANEIRO/2006. WILSON DUFLES - DIRETOR DE IMPRENSA.

    O Sind-Justiça, ira a Brasilia dia 21/11/2005 atravessar uma petição, requerendo a inclusão do processo em pauta para julgamento, com a finalidade de se obter o provimento do feito.

    O Recurso ainda está concluso com o Relator Nilson Naves e ainda não há precisão de julgamento. Neste prima, insta informar que o recesso forense em Brasília começará em 07/11/2005. Desta forma é esperado o julgamento só para o próximo ano.

   A comissão do SIND-JUSTIÇA foi até Brasília conversar com o Ministro Relator NILSON NAVES. Este por sua vez mostrou-se receptivo em relação a situação dos aposentados. O Recurso está concluso com o referido Ministro, aguardando inclusão em pauta para julgamento.

   O Recurso Ordinário interposto pelo SIND-JUSTIÇA e a APOPE-RJ em Mandado de Segurança retornou do Ministério Público Federal e foi remetido para conclusão com o Ministro Relator. O atual Diretor ALIPIO MENDES já designou uma comissão composta de 03(três) membros do SIND-JUSTIÇA e da APOPE-RJ para ir a Brasília,com o intuito de conversrem com o Min. Relator do Recurso NILSON NAVES para esclarecerem alguns erros de interpretação acontecidos durante o curso processual já desenvolvido no Tribunal de Justiça de Estado do Rio de Janeiro.