Listagem de andamentos - Processo  RE 606.199
  : :  Dados do Processo : :
  Tipo de Ação :  RECURSO ESPECIAL
  Assunto :  REFERENTE A PARIDADE- AMICUS CURIAE
  Impetrante  ESTADO DO PARANÁ
  Impetrado  SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO ESTADO DO PARANÁ
  Juízo :  SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
  Comarca :  RELATORIA DO MINISTRO TEORI ZAVASCKI
  : :  Últimos Andamentos : :
   Data
   Descrição
   19/03/2014



   Em 07/02/2014 ,houve a referida publicação do v.acórdão: ...Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros do Supremo Tribunal Federal, em Sessão Plenária, sob a Presidência do Ministro RICARDO LEWANDOWSKI, na conformidade da ata de julgamentos e das notas taquigráficas, por maioria, em dar provimento parcial ao recurso extraordinário, adotando o voto médio, vencidos os Ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Celso de Mello, que lhe davam provimento. Votou o Presidente, Ministro Ricardo Lewandowski, Vice-Presidente no exercício da Presidência. Ausente, ocasionalmente, o Ministro Joaquim Barbosa (Presidente).


   29/11/2013



   COMO MENCIONADO ANTERIORMENTE O PROCESSO TEVE UM PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, OPINANDO PELO DESPROVIMENTO DO RECURSO DO ESTADO DO PARANÁ, O QUE É DE GRANDE RELEVÂNCIA PARA A NOSSA CATEGORIA.CONTUDO EM 09/10/2013 HOUVE O SEGUINTE JULGAMENTO DA EMENTA: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, deu provimento parcial ao recurso extraordinário, adotando o voto médio, vencidos os Ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Celso de Mello, que lhe davam provimento. Votou o Presidente, Ministro Ricardo Lewandowski, Vice-Presidente no exercício da Presidência. AGUARDAMOS A PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO PARA ANALISARMOS.


   10/07/2013



   ESTE PROCESSO, TRATA DE UM RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELO ESTADO DO PARANÁ. O SINDJUSTIÇA PEDIU DEFERIMENTO PARA FAZER PARTE DA RELAÇÃO PROCESSUAL COMO AMICUS CURIAE. O PROCESSO TEVE UM PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, OPINANDO PELO DESPROVIMENTO DO RECURSO DO ESTADO DO PARANÁ, QUE TRADUZ EM UM BOM SINAL PARA A NOSSA CATEGORIA. ATUALMENTE O PROCESSO ENCONTRA-SE CONCLUSO COM O RELATOR.