REUNIÃO DO CRZ DARÁ A LARGADA NA CAMPANHA SALARIAL

No dia 27 de fevereiro, às 12h, será realizada a reunião do Conselho de Representantes Zonais (CRZ) ampliado, na sede do Sind-Justiça. O CRZ é órgão de deliberação da entidade e reúne a sua Diretoria Executiva e os delegados sindicais.

Segundo o § 1º do artigo 24 do Estatuto do Sindicato, “no Conselho de Representantes Zonais terão direito a voto um delegado de cada delegacia sindical, 1/3 (um terço) dos membros da Diretoria Executiva e os Diretores Regionais”. Cabe lembrar que todos os participantes do CRZ terão direito a voz.

Nesta reunião do CRZ — a primeira na atual gestão do Sind-Justiça —, será dado o pontapé inicial para o debate das estratégias da Campanha Salarial 2012, bem como sua pauta de reivindicações e o seu calendário. As propostas aprovadas no CRZ serão encaminhadas posteriormente às Assembleias Regionais, seguidas de uma Assembleia Geral.

Pela importância do CRZ, os delegados sindicais eleitos devem agendar desde já suas participações na atividade, podendo contribuir assim com suas ideias. Com mais ‘cabeças’ pensando poderemos avançar na formulação de melhores propostas. E quem ganha com isso é a própria categoria!

Algumas reivindicações para 2012:

» Reposição das perdas;

» Implantação do PCCS;

» Auxílio-Educação até os 24 anos, e permanente aos dependentes portadores de necessidades especiais;

» Concessão de Auxílio-Medicamento para aposentados e pensionistas no valor do Auxílio-Refeição/Alimentação;

» Não ao desvio de função;

» Gratificação aos RE dos Narojas, Encarregados dos Juizados Adjuntos, Nadacs, Proger e Secretários da Direção do Fórum.

FIQUE POR DENTRO

Projeto Música no Sindicato

No dia 27 de fevereiro (segunda-feira) acontece a primeira reunião do projeto “Música no Sindicato”, com aula de canto terapia. Será das 9 às 11h, na sede do Sind-Justiça. As inscrições podem ser feitas diretamente no Sindicato ou com o maestro Miguel Braga através do e-mail migbrag@terra.com.br.

Reunião dos extrajudiciais

Os trabalhadores de cartórios extrajudiciais se reúnem na sede do Sindicato no próximo dia 28 de fevereiro, às 18h30. Na pauta os seguintes itens: apresentações de nomes e eleição do coordenador do Núcleo dos Extrajudiciais; avaliação da PEC 374/2005; e lançamento do plano de saúde da Unimed Rio para os associados do Sind-Justiça.

CÂMARA APROVA  PEC 270/08 EM 2º TURNO

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou no último dia 14 de fevereiro, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 270/08, que concede proventos integrais aos servidores públicos aposentados por invalidez permanente. A medida vale para os que tenham ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003, data de publicação da Emenda Constitucional, a última reforma da Previdência. A matéria será votada ainda pelo Senado.

De autoria da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), a PEC foi aprovada por 428 votos a 3 e 1 abstenção. Segundo a deputada, a votação em segundo turno provou a autonomia da Câmara, pois não foi vinculada à votação de nenhuma outra matéria. “A vitória é dos aposentados por invalidez”, afirmou. Ela também agradeceu aos deputados envolvidos na discussão pela aprovação da PEC.

De acordo com o texto, o servidor que entrou no setor público até o final de 2003 e já se aposentou ou venha a se aposentar por invalidez permanente terá direito a proventos calculados com base na remuneração do cargo em que se der a aposentadoria, sem uso da média das maiores contribuições, como prevê a Lei 10.887/04, que disciplinou o tema. Essas aposentadorias também terão garantida a paridade de reajuste com os cargos da ativa, regra estendida às pensões derivadas desses proventos.

Distorção corrigida

Segundo o relator na comissão especial que analisou a PEC, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), “a Casa faz um Carnaval positivo com a votação desse segundo turno”. Ele lembrou que o texto corrige uma das distorções da reforma previdenciária.

A reforma da Previdência instituiu a aposentadoria por invalidez permanente com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável listada em lei.

No substitutivo que Faria de Sá apresentou à comissão especial, estava prevista retroatividade a 2003, mas o texto aprovado teve retirada essa regra nas negociações com o governo.

A PEC estipula um prazo de 180 dias para o Executivo revisar as aposentadorias e pensões concedidas a partir de 1º de janeiro de 2004. Os efeitos financeiros dessa revisão vão valer a partir da data de promulgação da futura emenda constitucional.

Sind-Justiça na luta

A aprovação da PEC 270/08 é motivo de muita luta dos servidores e seus sindicatos, entre eles o Sind-Justiça, que patrocinou seminário sobre o tema, inclusive com a presença da autora do projeto.

— Além disso, a Coordenação de Aposentados e Pensionistas da gestão anterior, sob o comando do coordenador Alcebíades Gonçalves, junto com o coordenador geral José Carlos Arruda, foram a Brasília mais de uma vez, quando participaram de audiências públicas e de outros atos de apoio à matéria — afirma a Coordenação Geral do Sind-Justiça no Fala Coordenador. (com informações da Agência Câmara de Notícias)